TERMOS DE USO E SERVIÇOS

Última atualização: 24 de junho de 2026

Estes Termos de Uso e Serviços regulam o acesso e a utilização dos sites, páginas, sistemas, plataformas, cursos, eventos, comunidades, aplicativos, conteúdos e demais serviços digitais disponibilizados pela 43.821.219 WALTHER MASSAHIRO SUGUIO, nome fantasia ESTEJA PRONTO, inscrita no CNPJ sob o nº 43.821.219/0001-64.

Estes Termos aplicam-se aos domínios https://suguio.com.br, https://estejapronto.com.br, https://conectampe.com.br, https://desafiovipsaude.com.br, https://lanternasuave.com.br e https://bairrointegrado.com.br, bem como aos respectivos subdomínios sob titularidade ou operação da ESTEJA PRONTO que exibam referência ou link para este documento, salvo quando o respectivo ambiente possuir termos ou condições próprios.

Ao utilizar um serviço, criar uma conta, realizar uma inscrição, contratar uma solução ou manifestar concordância em mecanismo próprio, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade e a Declaração de Cookies aplicáveis.

Quando houver contrato, proposta, regulamento, edital, página de oferta ou termo específico, as regras específicas prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito.

1. Identificação

Razão social: 43.821.219 WALTHER MASSAHIRO SUGUIO
Nome fantasia: ESTEJA PRONTO
CNPJ: 43.821.219/0001-64
Site: https://suguio.com.br
Contato de privacidade: privacidade@suguio.com.br

2. Serviços abrangidos

A ESTEJA PRONTO poderá disponibilizar, entre outros:

sites e conteúdos institucionais;
formulários e pesquisas;
cursos e treinamentos;
mentorias e consultorias;
eventos e comunidades;
plataformas educacionais;
ferramentas de gestão;
diagnósticos e avaliações;
soluções tecnológicas;
automações;
chatbots;
recursos com inteligência artificial;
produtos e serviços de parceiros.

A descrição, o preço, a duração, os requisitos e as condições de cada serviço serão apresentados na respectiva oferta, proposta, contrato ou página de inscrição.

3. Elegibilidade e capacidade

O usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos.

Pessoas menores de 18 anos somente poderão utilizar serviços quando:

a atividade permitir;
houver supervisão ou autorização do responsável legal;
forem observadas as regras de proteção de crianças e adolescentes;
houver consentimentos específicos, quando necessários.

Quem utilizar um serviço em nome de uma empresa, instituição ou organização declara possuir poderes para vinculá-la às condições aplicáveis.

4. Cadastro e conta

Quando um serviço exigir cadastro, o usuário deverá:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter seus dados atualizados;
proteger suas credenciais;
não compartilhar senhas;
comunicar acessos suspeitos;
responder pelas atividades realizadas em sua conta.

A ESTEJA PRONTO poderá solicitar confirmações adicionais de identidade ou contato para fins de segurança.

Contas poderão ser suspensas ou bloqueadas em caso de fraude, uso indevido, risco de segurança, violação destes Termos ou determinação legal.

5. Uso permitido

O usuário deverá utilizar os serviços:

de forma lícita;
de acordo com a finalidade disponibilizada;
respeitando direitos de terceiros;
sem comprometer segurança ou disponibilidade;
em conformidade com contratos, regulamentos e políticas aplicáveis.

6. Condutas proibidas

É proibido:

praticar atos ilícitos;
tentar acessar contas ou áreas sem autorização;
explorar vulnerabilidades;
introduzir malware ou código prejudicial;
interferir no funcionamento dos sistemas;
realizar ataques, varreduras ou sobrecarga deliberada;
coletar dados de terceiros sem base legal;
enviar spam;
assediar, ameaçar ou discriminar pessoas;
infringir direitos autorais, marcas ou segredos comerciais;
utilizar robôs, scrapers ou automações não autorizadas;
copiar, revender ou redistribuir serviços sem permissão;
inserir conteúdo ilegal, fraudulento ou enganoso;
utilizar os serviços para violar direitos de privacidade;
tentar contornar limites, controles ou mecanismos de segurança.

7. Conteúdo do usuário

O usuário poderá inserir textos, documentos, respostas, imagens, projetos, ideias, comentários ou outros materiais, conforme a funcionalidade.

O usuário:

mantém os direitos que possuir sobre seu conteúdo;
declara possuir autorização para utilizá-lo;
responde pela legalidade e exatidão do material;
não deverá incluir dados de terceiros sem autorização;
não deverá enviar conteúdo que viole direitos ou leis.

O envio concede à ESTEJA PRONTO uma autorização limitada, não exclusiva e necessária para armazenar, processar, transmitir, exibir, gerar cópias de segurança e executar as funcionalidades contratadas.

A ESTEJA PRONTO não adquire propriedade sobre ideias, projetos ou materiais do usuário apenas em razão do envio.

8. Conteúdo e propriedade intelectual da ESTEJA PRONTO

Salvo indicação em contrário, pertencem à ESTEJA PRONTO ou a seus licenciadores:

marcas e identidade visual;
textos institucionais;
materiais didáticos;
metodologias;
interfaces;
software;
código;
bancos de dados;
modelos;
fluxos;
vídeos;
imagens;
documentos;
demais conteúdos próprios.

O acesso não transfere propriedade intelectual ao usuário.

O usuário poderá utilizar os materiais apenas nos limites autorizados pela oferta, licença, contrato ou legislação.

9. Recursos de inteligência artificial

Alguns serviços poderão utilizar inteligência artificial para apoiar análises, conteúdos, classificações, atendimento, aprendizagem ou recomendações.

O usuário reconhece que:

resultados podem conter erros;
respostas podem ser incompletas ou inadequadas;
conteúdos devem ser revisados;
a IA não substitui profissionais habilitados;
informações inseridas poderão ser processadas por fornecedores;
dados confidenciais ou sensíveis não devem ser enviados sem necessidade e autorização.

O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base em resultados gerados por IA.

Quando aplicável, a ESTEJA PRONTO poderá aplicar supervisão humana, critérios de segurança e mecanismos de revisão.

10. Serviços e conteúdos de terceiros

Algumas funcionalidades poderão depender de terceiros, como:

hospedagem;
pagamentos;
videoconferência;
redes sociais;
mapas;
e-mail;
inteligência artificial;
autenticação;
armazenamento;
análise de dados;
serviços profissionais parceiros.

Esses terceiros poderão possuir termos e políticas próprias.

Quando um serviço for prestado diretamente por parceiro, a responsabilidade técnica e contratual deverá ser identificada na oferta ou no instrumento específico.

A ESTEJA PRONTO não controla a disponibilidade contínua de serviços externos.

11. Contratação, preços e pagamentos

Quando um serviço for pago:

o preço e as condições serão informados antes da contratação;
o pagamento poderá ser processado por terceiro;
tributos aplicáveis poderão integrar ou acrescer o preço, conforme informado;
atrasos poderão resultar em suspensão;
renovações automáticas somente ocorrerão quando claramente informadas;
alterações de plano seguirão as condições da oferta.

A confirmação da contratação poderá ocorrer por pagamento, assinatura, aceite eletrônico ou início da execução, conforme o caso.

12. Cancelamento, desistência e reembolso

As regras de cancelamento e reembolso considerarão:

a modalidade do serviço;
o estágio de execução;
o contrato específico;
a política apresentada na oferta;
o Código de Defesa do Consumidor;
o direito de arrependimento, quando aplicável;
despesas ou entregas já realizadas, nos limites legais.

Nenhuma cláusula destes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor.

Solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais informados na oferta ou contrato.

13. Disponibilidade e alterações

A ESTEJA PRONTO poderá:

atualizar funcionalidades;
corrigir falhas;
modificar interfaces;
substituir fornecedores;
realizar manutenções;
interromper temporariamente serviços;
descontinuar recursos.

Sempre que razoável, alterações relevantes em serviços pagos serão comunicadas com antecedência compatível.

Não há garantia de funcionamento ininterrupto, pois podem ocorrer falhas de internet, infraestrutura, terceiros, ataques, manutenção ou eventos fora do controle razoável.

14. Segurança

A ESTEJA PRONTO adotará medidas de segurança proporcionais aos riscos.

O usuário também deverá:

utilizar senhas fortes;
proteger dispositivos;
manter sistemas atualizados;
não compartilhar credenciais;
comunicar incidentes;
verificar destinatários antes de enviar dados;
evitar o uso de redes inseguras para informações sensíveis.

15. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de:

violação destes Termos;
inadimplência;
fraude;
risco à segurança;
uso abusivo;
determinação legal;
encerramento do serviço;
solicitação do usuário.

Quando aplicável, o usuário poderá exportar ou solicitar seus dados dentro dos prazos e condições informados.

Dados poderão ser mantidos após o encerramento quando necessário para cumprimento legal, segurança, prevenção de fraude ou exercício de direitos.

16. Responsabilidades e limitações

A ESTEJA PRONTO responderá nos limites previstos em lei e nos contratos aplicáveis.

Não se responsabiliza por:

uso inadequado pelo usuário;
decisões tomadas sem revisão adequada;
informações falsas fornecidas pelo usuário;
indisponibilidade causada por terceiros;
falhas de conexão ou dispositivo;
conteúdo externo;
violação de direitos praticada pelo usuário;
perdas decorrentes de credenciais compartilhadas;
eventos de força maior.

Nenhuma disposição exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade e a Declaração de Cookies da ESTEJA PRONTO.

Solicitações de titulares poderão ser encaminhadas para:

privacidade@suguio.com.br

18. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

mudanças legais;
novos serviços;
alterações tecnológicas;
ajustes de segurança;
mudanças operacionais;
novas modalidades de contratação.

A data da versão mais recente será indicada no início.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site, e-mail ou dentro do serviço.

19. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes deverão buscar solução consensual antes da judicialização, sempre que possível.

O foro competente será definido conforme a legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor, inclusive quanto ao foro de seu domicílio quando cabível.

20. Contato

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para:

ESTEJA PRONTO Razão social: 43.821.219 WALTHER MASSAHIRO SUGUIO CNPJ: 43.821.219/0001-64 Site: https://suguio.com.br E-mail de privacidade: privacidade@suguio.com.br